O Sindicato Rural de Toledo respeita as preferências relacionadas ao tratamento dos dados pessoais de seus Clientes e Titulares. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados foi criada considerando as diferentes formas por meio das quais os dados pessoais são tratados.
DEFINIÇÕES
“Associado” ou “Titular” ou “Você”: pessoa natural que realizou ou mantém atividades com o Sindicato Rural de Toledo.
“Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
“Dado Pessoal Sensível”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
“Dado Pessoal”: dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa, bem como nome, prenome, estado civil, filiação e endereço, e-mail e telefone.
“Encarregado” (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“Legislação Aplicável”: toda a legislação brasileira, incluindo leis, regulamentos, regras, ordens, decretos ou outras diretrizes com força de lei que disponham sobre tratamento de dados pessoais – em especial, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
“Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
“Produtos e Serviços”: produtos ou serviços cuja comercialização/prestação seja feita pelo Sindicato Rural.
“Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
O que é um dado pessoal?
Dado pessoal é toda informação relacionada a uma pessoa natural, que a torna identificada ou identificável. Isto quer dizer que um dado, por si só, poderá identificar uma pessoa, como por exemplo, nome, telefone celular, documentos pessoais, endereço, entre outros. Caso essa informação tenha o potencial de tornar uma pessoa identificável, também é considerada dado pessoal. Lembramos que nem todo dado pessoal é sensível, apenas aqueles assim classificados pela LGPD. Dado pessoal sensível guarda relação com as características da personalidade do indivíduo e suas preferências, tal como dado biométrico, desde que vinculado a uma pessoa natural.
OBJETIVOS
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como objetivo explicar como o Sindicato Rural de Toledo trata e protege os dados pessoais dos Clientes dos Produtos e Serviços, por ela oferecidos e ainda como esses poderão exercer os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.
Vale mencionar que, além da presente Política, o Sindicato Rural de Toledo desenvolveu o Centro de Privacidade, onde Você poderá encontrar, de forma simples, efetiva e dinâmica, como nos preocupamos com os temas relacionados à proteção e privacidade de dados pessoais, além de ser um canal de comunicação em caso de dúvidas e solicitações.
Informamos que o tratamento dos seus dados pessoais será realizado de forma clara e adequada, de acordo com as obrigações e as garantias previstas na legislação aplicável, em especial, a LGPD, que estabelece diretrizes gerais para o Controlador e o Operador.
BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS A LGPD
Prevê dez bases ou justificativas legais que legitimam o tratamento de dados pessoais. Utilizaremos os seus dados pessoais em estrito respeito a estas justificativas legais, indicadas na LGPD. A base legal para tratamento dependerá da finalidade para qual os seus dados pessoais serão utilizados pelo Sindicato Rural de Toledo, entre as quais listamos, de forma não exaustiva:
a) A celebração e a execução correta de um contrato firmado com Você;
b) O nosso legítimo interesse em tratar o dado pessoal, sempre que a finalidade esteja dentro das expectativas do Titular;
c) O cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória;
d) Quando é necessário o seu consentimento para fazê-lo.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A definição de tratamento de dados pessoais na LGPD é muito ampla, mas envolve todo o manuseio de dados pessoais. Leve em conta que certas atividades de tratamento específicas podem estar sujeitas a um termo de uso ou de privacidade separado e adaptado.
Qual o papel do Sindicato Rural de Toledo no tratamento dos seus dados pessoais?
O Sindicato Rural de Toledo, seus parceiros e fornecedores são responsáveis pelo tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, exceto quando houver alguma particularidade nas condições de determinado Produto ou Serviço. Na maioria das vezes, o Sindicato Rural de Toledo será atribuído como Controladora dos seus dados pessoais e respeitará todas as obrigações e responsabilidades do Controlador de dados, conforme indicado na LGPD, sendo a responsável pela gestão e também pela comunicação com você em caso de requisição ou reclamação.
Quais dados pessoais tratamos?
Tratamos os dados pessoais adquiridos para o fornecimento dos nossos Produtos e Serviços. Nesse sentido, limitamos o tratamento aos dados mínimos necessários para atender as suas finalidades. Ainda, por meio da sua interação e uso dos nossos canais de informação, podemos coletar dados pessoais que incluem, de forma não exaustiva: Os dados cadastrais que Você disponibilizou quando se inscreveu em nossos cursos, como por exemplo, nome, CPF, endereço físico e de e-mail, bem como número de telefone;
Qual a finalidade do tratamento dos seus dados pessoais?
Tratamos os seus dados pessoais nas atividades relacionadas com a divulgação de Produtos e Serviços. Podemos ainda realizar o tratamento de dados pessoais quando for necessário para proteger nossos serviços, detectar, impedir e resolver fraudes, inclusive para tratar incidentes de segurança, de privacidade ou qualquer outra atividade ilegal, até mesmo como forma de preveni-las. Além disso, podemos tratar os seus dados pessoais para:
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- Aprimorar o desempenho e garantir a segurança das nossas redes e sistemas;
- Realizar análises estatísticas que permitam avaliar a demanda de serviços;
- Aumentar a qualidade dos nossos serviços;
- Desenvolver e distribuir novos Produtos e Serviços;
- Fazer pesquisas de satisfação;
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com nossos parceiros, na medida necessária e com o objetivo de garantir, por exemplo, a prestação do serviço oferecido a Você, para cumprir obrigações regulatórias e outras previstas na legislação aplicável, quando ou, ainda, para cumprir com qualquer uma das finalidades previstas nesta Política.
Informamos que o Sindicato Rural de Toledo se limita o compartilhamento dos seus dados á Federação da Agricultura do Paraná – FAEP e ao SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, parceiros diretos pertencentes a hierarquia do sistema sindical rural patronal.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
O Sindicato Rural de Toledo não adota a transferência de dados pessoais de forma internacional.
A UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Os cookies armazenam temporariamente algumas informações para usabilidade dos formulários do site. Não aplicamos o rastreio de navegação em nosso site.
Os cookies podem ser gerenciados por Você a qualquer tempo, basta limpar os dados da sua navegação quando terminar a visita ao nosso site.
LINKS PARA SITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS
Nosso site pode conter links para outros sites que não possuímos ou operamos, inclusive links de anunciantes ou parceiros autorizados a utilizar nossa logomarca. Note que dentro destes sites e aplicativos Você estará sujeito a outros Termos de Uso e Políticas de Privacidade.
Lembramos que esta Política é válida somente para o Sindicato Rural de Toledo, seus fornecedores e parceiros, portanto, suas regras não se aplicam a sites e aplicativos de terceiros.
Ainda, é importante ressaltar que a existência desses links não significa nenhuma relação de endosso ou de patrocínio entre o Sindicato Rural de Toledo e esses terceiros, assim, não temos nenhuma responsabilidade com relação a esses, inclusive em relação a coleta e tratamento de dados pessoais e na utilização de cookies realizados por esses terceiros.
SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE NO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
O Sindicato Rural de Toledo se preocupa em garantir a segurança no tratamento de seus dados pessoais e se pauta em três pilares fundamentais: a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações que gerimos.
Como parte do nosso compromisso e em conformidade com a legislação aplicável, adotamos todas as medidas de segurança robustas para evitar qualquer incidente, utilizando recursos para identificação e correção de vulnerabilidades que possam colocar em risco a sua privacidade.
Tenha em mente que, quando recebemos dados de pessoas cadastradas, utilizamos procedimentos rigorosos de segurança para impedir qualquer acesso não autorizado. Desta forma, os dados pessoais coletados serão tratados visando a confidencialidade e integridade das informações.
PERÍODO DE ARMAZENAMENTO
Os dados pessoais serão armazenados pelo Sindicato Rural de Toledo durante o período necessário e conforme as finalidades para as quais foram coletados. Esses dados serão mantidos durante o relacionamento com o Titular e pelo tempo obrigatório para cumprirmos com as obrigações legais, contratuais ou regulatórias. Nos comprometemos a mantê-los armazenados, adotando todas as medidas necessárias e razoáveis para impedir sua alteração, perda e acesso não autorizado, conforme determinação da legislação aplicável e melhores práticas.
PRIVACIDADE DESDE A CONCEPÇÃO
O Sindicato Rural de Toledo reitera o compromisso responsável com o tratamento de dados pessoais, por isso adota a metodologia da privacidade desde a concepção de qualquer sistema de tecnologia da informação próprio ou como ponto de partida para o desenvolvimento dos seus projetos. Assim, o Sindicato Rural de Toledo busca implementar os princípios de privacy by design através de responsabilidade ativa no desenvolvimento dos seus Produtos e Serviços, para que desde a sua concepção inicial, incorporem os requisitos técnicos e legais de proteção e privacidade de dados.
DADOS PESSOAIS NA RELAÇÃO COM FORNECEDORES
O Sindicato Rural de Toledo como responsável pelo tratamento de dados pessoais dos associados e usuários exige contratualmente que os seus fornecedores e parceiros, criteriosamente escolhidos, atuem de forma segura e adotem todas as medidas de segurança técnicas para garantir o cumprimento da legislação aplicável quanto à proteção e privacidade de dados pessoais e, adicionalmente, desta Política.
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
O Encarregado (DPO Local) é o responsável pela privacidade e proteção dos dados pessoais tratados pelo Sindicato Rural de Toledo. As suas principais funções são:
- Assessoria em questões relacionadas à proteção de dados;
- Supervisão do cumprimento da legislação aplicável e desta Política de Privacidade em sua respectiva área de responsabilidade;
- Interlocução com as autoridades de controle da sua respectiva área de atuação;
- Cumprimento das funções que sejam atribuídas ao Encarregado pela legislação aplicável, como exemplo, aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- Fazer a governança das questões de proteção e privacidade de dados pessoais no Sindicato Rural de Toledo, através da orientação aos funcionários e contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais além de estabelecer a política de proteção de dados ou termo de uso;
- Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.
EXERCÍCIO DE DIREITOS
Em conformidade com o estabelecido na legislação aplicável, O Sindicato Rural de Toledo informa que disponibiliza canais de comunicação para que seus associados e usuarios possam confirmar, consultar o tratamento, acessar, atualizar e corrigir seus dados pessoais garantindo o pleno exercício de seus direitos. Informamos que Você tem os seguintes direitos relacionados com a proteção e a privacidade de seus dados pessoais:
- Caso deseje acessar, corrigir ou atualizar os seus dados pessoais, Você poderá fazê-lo a qualquer tempo;
- Ainda, Você tem o direito de cancelar os comunicados de e-mail marketing que enviamos (opt-out);
- Da mesma forma, caso os seus dados pessoais sejam tratados mediante o seu consentimento, Você poderá retirá-lo quando desejar. Contudo, a retirada do consentimento não afetará a legitimidade do tratamento realizado anteriormente, tampouco prejudicará o tratamento executado com base em outras bases legais.
Para que Você possa exercer os seus direitos, basta entrar em contato conosco por intermédio dos canais de atendimento abaixo relacionados.
COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO
Em caso de dúvidas ou comentários para questões relacionadas com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, entre em contato conosco pelo telefone : 44 3055.2410 ou e-mail: atendimento@ruraltoledo.com.br
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser revisada a qualquer tempo e sem prévio aviso, levando-se em consideração a legislação aplicável e as mudanças organizacionais que ocorram a qualquer momento, a fim de manter sua pertinência e eficácia.
Sindicato Rural de Toledo
CNPJ. 78.116.464/0001-55
AV. MIN. CIRNE LIMA, 3804
TOCANTINS, CEP85.902-400, Toledo, Paraná
Telefone: 44 3055.2410 |
