Exercendo seu papel de representação do produtor rural nas suas necessidades, o Sindicato Rural Patronal de Toledo promoveu encontro com representantes da Prefeitura de Toledo no sentido de viabilizar a aplicação de uma nova metodologia de cálculo do Valor da Terra Nua (VTN). A reunião traz como principal resultado a abertura do diálogo sobre o tema.

O encontro foi conduzido pela advogada que integra os quadros da Assessoria Jurídica do Sistema Faep/Senar-PR, Edivânia Pícolo. Conforme ela, o Estado do Paraná tem 239 municípios conveniados com a Receita Federal, o que possibilita a este a cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR). “O Sistema FAEP tem recebido muitas demandas dos Sindicatos Rurais sobre a questão do VTN e, por isso, foi desenvolvida uma técnica para trabalharmos com os municípios”, informa.

O Sistema Faep contratou 13 laudos técnicos para estabelecer o Valor da Terra Nua. Tais documentos são capazes de embasar os Sindicatos neste diálogo acerca dos critérios técnicos. “Esse é o intuito da Federação que tem trabalhado junto aos sindicatos para orientá-los ao diálogo com as prefeituras”, acrescenta. Na reunião, realizada no auditório do Sindicato Rural de Toledo, ela expôs os critérios técnicos de Valor da Terra Nua, as normas exigidas, inclusive aquelas seguidas pela Receita Federal. “Foi importante porque isso abriu o diálogo com a Prefeitura, que se dispôs a conversar sobre a questão do laudo técnico”, salienta.

Participaram da reunião, o secretário municipal do Agronegócio, Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Diego Bonaldo, o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio, João Luis Raimundo Nogueira, e profissionais de escritórios de contabilidade interessados no assunto e que prestam atendimento aos produtores rurais.

Bonaldo destacou o caráter da reunião, classificando-a como uma conversa inicial a respeito da metodologia. “Acho que essa reunião é muito importante para que a gente traga uma discussão sobre esse cálculo. Historicamente, temos o cálculo feito pela Prefeitura, e muitas vezes não temos essa contraposição sobre o valor. Temos essa possibilidade de discussão e a Prefeitura está aberta para isso. Não há uma visão leonina de arrecadação. Se há alguma divergência, precisamos entendê-la. Propusemos que o Sindicato apresente o estudo, considerando as propriedades rurais de todo o município, fazendo uma amostragem em todas as regiões. Assim, entenderemos as divergências de valor apresentadas, internalizaremos essa discussão e poderemos, eu acredito, corrigir possíveis problemas. Se há divergência na base de cálculo, precisamos, sim, de um estudo técnico que apresente essa divergência. O  Sindicato está correto em apresentá-las”, comentou

A advogada da Assessoria Jurídica do Sistema Faep/Senar-PR informou que a experiência não mostra perdas para os municípios onde foi aplicada a metodologia. “Tudo aquilo que o produtor paga em ITR para o município conveniado será investido aqui e o município não deixa de arrecadar. A arrecadação aumenta gradativamente porque todos vão declarar o valor sem divergências. Esse diálogo aberto será muito benéfico, pois permitirá chegar a um valor condizente com a realidade do município”, comenta.