O presidente do Sindicato Rural de Toledo, Nelson Gafuri, fez a entrega de um documento ao governador do Estado do Paraná, Ratinho Junior, em que solicita articulação visando a prorrogação no prazo de vigência da redução em 50% da alíquota do ICMS para comercialização de suínos vivos entre Estados e a celeridade nos processos de liberação da outorga do uso de água nas atividades da piscicultura.

A respeito desta situação, piscicultores relataram que enfrentam dificuldades em renovar o desconto na tarifa de energia elétrica por conta da falta deste documento. Ocorre que para atualizar o cadastro junto à Companhia Paranaense de Energia (Copel) é exigida a apresentação da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos, não sendo aceita a outorga prévia ou ficha de vistoria prévia. Por conta disso, o segmento procurou o Sindicato Rural, entidade que representa os interesses dos produtores rurais na sua base sindical.

Há relatos de piscicultores que estão com o processo paralisado há dez meses em razão da falta deste documento. Enquanto que a tarifa com desconto é de R$ 0,20/Kwh, a cobrança está sendo realizada no valor de R$ 0,52/Kwh. O governador recebeu o documento que solicita, além da celeridade nas liberações das outorgas, a prorrogação da Tarifa Rural Noturna, execução de investimentos nas redes de distribuição de energia elétrica nas áreas rurais e revisão dos valores e validades das taxas relacionadas ao licenciamento ambiental e outorgas das cadeias de proteína animal.

Quanto ao ICMS interestadual de suínos vivos, a solicitação foi no sentido de dilatar o prazo de vigência ao menos até 31 de dezembro deste ano, uma vez que persistem as circunstâncias de dificuldade dos suinocultores na colocação de seus planteis originários das Unidades Produtoras de Leitões (UPL) e Unidades Produtoras de Leitões Desmamados (UPD). O governador recebeu o documento e recomendou sua assessoria para leitura que gostaria de fazer na sequência. Durante entrevista à imprensa, no saguão de entrada do Paço Municipal, Ratinho Junior sinalizou que há possibilidade de prorrogação do prazo “até para ajudar esse momento de retomada da economia do Paraná”.

Gafuri entregou o documento acompanhado pelo prefeito de Toledo, Beto Lunitti, pelo secretário de Agronegócio, Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Diego Bonaldo, e pelo produtor rural, vereador e membro da diretoria do Sindicato Rural, Valdir Rossetto. O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcel Micheletto, participou do ato.

Ao final, o presidente do Sindicato indicou a necessidade de uma audiência em Curitiba para detalhar outras propostas para o desenvolvimento do agronegócio. O governador se demonstrou receptivo ao encontro na capital do Estado.