Foto: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (13/12), em Brasília, a Audiência Pública na para debater a revisão da Instrução Normativa nº 11 de 2007, que define o Padrão Oficial de Classificação da Soja. A proposta de revisão é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Caso seja aprovada, a umidade de classificação dos grãos será reduzida de 14% para 13% base úmida (b.u.). A mudança é rechaçada pelos produtores rurais.

O presidente do Sindicato Rural de Toledo, Nelson Gafuri, participa da Audiência Pública, somando-se a outras entidades que representam os produtores rurais e não concordam com a mudança. Isso porque, a alteração impacta diretamente o produtor rural que sofrerá ainda mais os famosos “descontos” na entrega da produção.

A redução proposta pelo Mapa teria o objetivo de atender interesses comerciais para exportação. Mas há muitos pontos em dúvida que precisam de esclarecimentos antes de mudar algo que que só traz prejuízos para o primeiro elo da cadeia produtiva: o agricultor.

A redução de 1% de base úmida que está sendo proposta pelo governo representaria a perda de 1,15% de peso total do produto. Por essa conta, os agricultores de Toledo perderiam em média 3,2 mil toneladas de soja, se for aplicado esse novo percentual proposto, que transformando em valores implicariam na perda de mais de quase R$ 7 milhões em valores atuais.

A discussão da base de desconto é fundamental, pois quando se entrega uma carga bruta de 15 mil quilos já se utiliza o parâmetro de 14%. Assim sendo, se o produtor entrega com 17% de umidade, ele tem 3 pontos percentuais de umidade a ser descontado. Logo, o peso da carga passa a ser outro para descontar os demais itens, como impureza e avariados. “É isso que precisamos ficar atentos na base de desconto. É isso que precisa ficar claro com normas. Sem esse debate, torna-se um risco para o agricultor”, pontua Aluir Dal Posso, representante do Sindicato Rural de Toledo na Comissão Estadual de Cereais, Fibras e Oleaginosas.

Em recente reunião da Comissão, os participantes observaram os dados apresentados de que atualmente o embarque da soja já está em 12,75%. “Discutir a redução fica um assunto sem sentido tendo em vista que já exportamos abaixo de 13”, salienta.

Outra questão a ser resolvida é no caso de um contrato de 1 mil sacas que começa a ser entregue com 17% b.u. e no término deste contrato a carga já está com percentual de 12% b.u. “Se o produtor entrega a maior, tem desconto. Mas se entrega a menor, será compensado financeiramente? Então, é necessário discutir com as empresas para que se equalize”, considera.

Entre os produtores, correm dúvidas de como seriam esses parâmetros para estabelecer o desconto, pois haveria diferenças entre cerealistas e/ou cooperativas, e além do mais o desconto beneficiaria somente a empresa que recebe ou negocia e todo o custo recai sobre o produtor.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a manutenção do teor de umidade da soja em 14% no padrão oficial de classificação. O presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, Ricardo Arioli, apresentou a conta em reunião no mês de novembro. Se a mudança for aprovada, o agronegócio brasileiro abre mão de 3 milhões de toneladas, que é o cálculo estimado da perda de peso por conta da menor umidade do produto, e esse prejuízo não pode ficar com o agricultor.